Código do Concurso: 855_CReSAP_09_03/17 (Repetição PC n.º 753_CReSAP_09_03/17)

Abertura: quinta, 12 abril 2018

Encerramento: quinta, 26 abril 2018

Entidade: Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I.P.

Organismo: Ministério da Saúde

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo

 

Nos termos dos artigos 18.º a 19.º-A da redacção do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicado pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro e alterado pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, o Presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), por iniciativa do Ministro da Saúde, manifestada em 24-02-2017, faz saber que se procedeu à abertura do procedimento concursal, com vista ao provimento do cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P..

Nos termos dos n.ºs 18 a 20 do artigo 19.º do EPD, o procedimento concursal é urgente, de interesse público, não havendo lugar à audiência de interessados e não havendo efeito suspensivo do recurso administrativo interposto do despacho de designação ou de qualquer outro ato praticado no decurso do procedimento. A propositura de providência cautelar de suspensão de eficácia de um ato administrativo praticado no procedimento não tem por efeito a proibição de execução desse ato.

A prestação de falsas declarações sob compromisso de honra, constitui contraordenação punível nos termos da legislação em vigor e implica, por força do disposto no artigo 21.º do Regulamento de Tramitação dos Procedimentos de Recrutamento e Seleção dos Cargos de Direção Superior na Administração Pública, a exclusão do procedimento.

Em qualquer fase do procedimento pode o júri solicitar junto dos candidatos a entrega dos documentos comprovativos dos factos por si alegados, podendo ser excluídos do procedimento se não os apresentarem, nos termos do artigo 21.º de mesmo Regulamento.

1 – Características do cargo em concurso

1.1 - Identificação do cargo de direção a ocupar: Presidente

1.2 - Organismo: Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.

1.3 - Atribuições e competências: As previstas no artigo 6.º e 7.º do EPD, conjugado com as atribuições e competências específicas previstas na Lei Orgânica do IPST, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/2012, de 16 de fevereiro.

 1.4Área de formação preferencial ao perfil:

● Licenciatura em áreas de saúde.

●  Licenciatura em Economia.

● Licenciatura em Gestão.

● Licenciatura em Direito.

1.5 - Área de especialização preferencial ao perfil: Devem ser valorizados os candidatos com pós-graduação em áreas de gestão/administração ou outra adequada.

1.6 - Experiência profissional preferencial: Experiência na gestão e administração de organizações, designadamente, no setor da saúde, preferencialmente em áreas de definição da estratégica global de desenvolvimento da medicina transfusional e da transplantação.

1.7 – Relação jurídica de emprego público, duração e respetiva renovação, e exclusividade: Regime de Comissão de Serviço, por um período de 5 anos, renovável uma vez por igual período, sem necessidade de recurso a procedimento concursal, conforme disposto no n.º 8 do artigo 19.º do EPD, e em regime de exclusividade e incompatibilidade, nos termos dos artigos 16.º e 17.º do mesmo estatuto.

1.8 – Identificação do local de trabalho: Lisboa.

1.9 – Remuneração: 3.734,06€ + 778,03€ (despesas de representação).

2 – Requisitos de admissão

2.1 - O procedimento concursal está aberto a todos os cidadãos nacionais, no uso dos seus direitos civis.

2.2 – Constitui requisito de admissão ao concurso, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artº 18º do Estatuto do Pessoal Dirigente, ter a licenciatura concluída há pelo menos 10 anos, até à data de abertura do concurso.

2.3 – Constitui requisito legal de admissão ao concurso a declaração de aceitação da Carta de Missão.

2.4 – Constitui requisito legal de admissão ao concurso a declaração de que não se encontra em situação de incompatibilidade e/ou impedimento para o exercício do cargo.

Carta de Missão

I - Missão do Organismo

O IPST, IP tem por missão garantir e regular, a nível nacional, a atividade da medicina transfusional e de transplantação e garantir a dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento e distribuição de sangue humano, de componentes sanguíneos, de órgãos, tecidos e células de origem humana.

Na Saúde, o sangue e a transplantação são duas áreas com visibilidade e importância resultantes da transversalidade da aplicação do sangue e seus componentes, assim como do papel chave da transplantação em Medicina. Pretende-se que o IPST, IP seja um serviço de referência nestas áreas, contribuindo para um melhor desempenho do Serviço Nacional de Saúde.

II – Principais atribuições

Promoção da doação de sangue, células, órgãos e tecidos de forma a contribuir para uma melhor prestação de cuidados de saúde, salvaguardar a vida humana e implementar a sua qualidade de forma integrada;

  • Assegurar a auto-suficiência nacional em sangue e componentes;
  • Obtenção de níveis de colheita de órgãos, de tecidos e de células de modo a dar resposta às necessidades dos doentes;
  • Atividades técnicas e laboratoriais de referência previstas na sua missão promovendo o desenvolvimento técnico, a actualização científica e a investigação;
  • • Articulação a nível nacional e internacional com todos os parceiros institucionais para que esteja assegurada a prossecução da sua Missão;
  • • Melhoria contínua da qualidade nas áreas do sangue e da transplantação de órgãos tecidos e células, para promover maior segurança em todas estas actividades.

III – Orientações Estratégicas

  • Manutenção da auto-suficiência em sangue e componentes sanguíneos, evitando o seu desperdício e maximizando a sua utilização e rentabilização;
  • Promover e enquadrar as diferentes oportunidades de colheita, relevando a actividade de doação de forma a aumentar o número de órgãos, tecidos e células para transplantação;
  • Criação de programa de “benchmarking” para os hospitais na área de doação de órgãos, tecidos e células, visando o desenvolvimento de indicadores nacionais de acompanhamento;
  • Modernização e integração dos sistemas de informação do IPST, IP, visando a desmaterialização, agilização de processos, interligação com hospitais e suporte à análise de dados;
  • Articulação com a sociedade civil no âmbito da promoção da dádiva de sangue, células, tecidos e órgãos;
  • Monitorização da execução dos planos estratégicos existentes;
  • Promover a investigação, incentivando o desenvolvimento da qualificação, da diversidade de formação e de competências dos profissionais do IPST, IP;
  • Alinhamento com as políticas da Comissão Europeia, tanto na área do sangue como na das células, tecidos e órgãos, com vista à melhoria das práticas e acessibilidade dos doentes respetivamente à transfusão e transplantação
  • Centralização do planeamento e operações logísticas;
  • Garantir a sustentabilidade financeira do IPST, IP;
  • Considerar a importância estratégica das áreas do sangue, articulando-se sinergicamente com organismos e serviços, no interesse público.

IV – Objetivos a atingir

(consulte a tabela em anexo, constante no Aviso Integral)

 V – Recursos necessários

Os objetivos serão alcançados com a afetação ao IPST,IP dos recursos humanos, materiais e financeiros necessários, designadamente para o “Plano Operacional para a utilização do plasma colhido em Portugal” e as novas aplicações informáticas. Deste modo pretende-se obter ganhos em eficiência, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados.

Para a implementação do referido Plano, na sequência da publicação do Despacho n.º 15300-A/2016, publicado no Diário da República, 2ª série, n.º 242, de 20 de dezembro, impõe-se a reestruturação do mapa de pessoal com o reforço indispensável dos recursos humanos, tendo em conta as exigências da prossecução dos objetivos traçados, através de um planeamento a curto e médio prazo.

Concomitantemente devem ser desenvolvidos os mecanismos necessários para o preenchimento dos postos vagos e não ocupados do mapa de pessoal da Instituição, constituindo este processo um dos requisitos para a concretização dos objetivos propostos, respondendo, igualmente, a uma necessidade de rejuvenescimento dos quadros e deverá ser complementada com uma gestão eficaz dos recursos humanos, enfatizando a motivação e a responsabilização das pessoas no exercício das suas funções, de forma a garantir a qualidade do serviço prestado e fortalecer a consciência do seu papel no conjunto da unidade orgânica.

Neste contexto deve ser avaliada a precaridade de recursos humanos, nomeadamente alocados à Coordenação Nacional de Transplantação, ao CEDACE, Banco de Tecidos e áreas laboratoriais, o que gera óbvias desconformidades.

Estas necessidades em recursos humanos têm carácter de urgência na área dos sistemas de informação, face aos registos desenvolvidos nas áreas do sangue e da transplantação e sua manutenção operacional: “Registo Nacional de Dadores sempre actualizado” e “Registo Português de Transplantação, fundamentais na gestão destas áreas. A área da Coordenação da Transplantação deve desenvolver e consolidar o “Registo Português de Transplantação”, necessitando de financiamento para a sua finalização. Neste contexto se encontram também os projectos em desenvolvimento, alvo de aprovação no âmbito do SAMA2020.

Sendo o IPST, IP financiado em 99,5% por receitas próprias, numa perspectiva de sustentabilidade financeira do Instituto, deve ser assegurado que todas as atividades prestadas nas áreas do sangue e da transplantação tenham financiamento adequado.

Volvidos cinco anos sobre a publicação dos Estatutos do IPST,IP, deve ser elaborada uma proposta de adequação dos mesmos às novas exigências, como seja a criação de novas unidades orgânicas com competências nas áreas científica, da ética, da saúde ocupacional e manutenção de estruturas e equipamentos, que apoiem as diferentes áreas do IPST, IP. No que concerne às designadas coordenações nacionais, de acordo com as necessidades identificadas, deverá resultar a designação de “Supervisão Nacional do Sangue”, em substituição da atual coordenação, e de “Coordenação Nacional da Transplantação”, sendo abolida a figura do “Coordenador Nacional do Sangue e Transplantação”.

Por fim, tem que ser desenvolvida a melhor solução para a concentração dos diversos serviços dos Centros de Sangue e Transplantação de Lisboa e do Porto, tal como já acontece em Coimbra, evitando os custos da dispersão física e da multiplicação de meios e recursos.

VI - Princípios orientadores de conduta ética profissional e pessoal

Os princípios orientadores e as referências do Código de Conduta do Ministério da Saúde aprovado pelo Despacho n.º 9456-C/2014, de 21 de julho, constituem um instrumento de realização da visão e missão das entidades que se inserem no sector e visam, também, a melhoria contínua da qualidade das entidades, tendo como objetivo maior o reforço das garantias de proteção dos utilizadores dos serviços prestados.

O dirigente máximo deverá garantir o cumprimento dos princípios estabelecidas no Código de Ética e de Boa Conduta do IPST, I.P., aprovado em 16 de março de 2016, designadamente a integridade, a diligência, eficiência e responsabilidade, a igualdade de tratamento e não discriminação, a lealdade e cooperação, os princípios do serviço público e da legalidade.

O exercício do cargo deverá, ainda, pautar-se pela observância dos padrões de conduta estabelecidos no código de conduta aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2016, 21 de setembro, nomeadamente, probidade, honestidade, urbanidade, respeito interinstitucional e garantia de confidencialidade quanto aos assuntos reservados dos quais tome conhecimento no exercício do cargo.

4 - Formalização e prazo de submissão das candidaturas

4.1 – O prazo de submissão das candidaturas é de 10 dias úteis a contar da publicitação na plataforma eletrónica da CReSAP.

4.2 – As candidaturas são apresentadas exclusivamente por via eletrónica a partir do sítio eletrónico da CReSAP, em www.cresap.pt, até ao final do último dia do prazo de abertura do concurso.

4.3 – As candidaturas deverão incluir, entre outros, os seguintes elementos:

a) - O preenchimento do currículo pelo candidato na plataforma eletrónica de candidatura da CReSAP;

b) - O preenchimento do inquérito de autoavaliação pelo candidato na plataforma eletrónica de candidatura da CReSAP;

c)  - A declaração de aceitação da Carta de Missão;

d) -  A declaração de que não se encontra em situação de incompatibilidade e/ou impedimento para o exercício do cargo;

e) -  Menção de que o candidato declara serem verdadeiros os elementos ou factos constantes da candidatura.

f) -  O candidato poderá incluir digitalmente a documentação comprovativa necessária, nomeadamente no que respeita a certificados ou diplomas académicos.

4.4 – O incumprimento do prazo de apresentação da candidatura fixado determina a exclusão da candidatura.

5 – Júri do procedimento concursal

5.1 – O júri do concurso tem a seguinte composição:

Presidente: Maria Júlia Neves Murta Ladeira, Presidente da CReSAP

Vogais: José Maria Pedro, Vogal Permanente da CReSAP

Rui Santos Ivo, Vogal não Permanente da CReSAP e Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Perito: Paulo Jorge Espiga Alexandre, Vogal do INEM, Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P..

5.2 – As deliberações são tomadas por maioria e sempre por votação nominal, não sendo permitidas abstenções.

6 – Métodos de Seleção

6.1 – Os métodos de seleção incluem a avaliação curricular e, pelo menos, para os primeiros seis classificados, a entrevista de avaliação, de acordo com o estabelecido no Regulamento.

6.2Avaliação Curricular: Visa avaliar a adequação das competências expressas pelo candidato, no curriculum vitae e no inquérito de autoavaliação, relativamente às exigências do cargo. A plataforma informática dos procedimentos concursais da CReSAP valoriza automaticamente os graus de mestrado e de doutoramento.

6.3Entrevista de Avaliação: Visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais diretamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício do cargo.

A entrevista de avaliação é composta:

a) - Pela avaliação de competências a qual é integrada por um conjunto de provas que permitem identificar o perfil de competências do candidato;

b) - Pela entrevista pessoal que consiste numa análise estruturada e aprofundada dos critérios previstos no número 2 do artigo 6º do Regulamento de Tramitação dos Procedimentos de Recrutamento e Seleção dos Cargos de Direção Superior na Administração Pública, sustentada pela descrição de comportamentos ocorridos em situações reais e vivenciadas pelo candidato.

7 – Critérios de Seleção

7.1 – A avaliação curricular e a entrevista de avaliação enquadram o perfil definido pelo membro do Governo que solicitou a abertura do procedimento concursal no que respeita a competências de gestão e a competências comportamentais:

a) -  As competências de gestão determinantes no perfil definido pelo Governo são identificadas de entre os 12 critérios definidos no n.º 2 do art. 6º do Regulamento de Tramitação dos Procedimentos de Recrutamento e Seleção dos Cargos de Direção Superior na Administração Pública considerados como fundamentais no exercício do presente cargo:

 - Experiência Profissional;

-  Liderança;

-  Orientação Estratégica;

-  Orientação para o cidadão e para o serviço público.

b) -  As competências comportamentais determinantes no perfil definido pelo Governo:

- Determinação;

- Empatia;

- Capacidade para Antecipar Consequências.

7.2 – Na avaliação curricular são obrigatoriamente considerados e ponderados os critérios de avaliação os critérios definidos no n.º 2 do art. 6º do Regulamento de Tramitação dos Procedimentos de Recrutamento e Seleção dos Cargos de Direção Superior na Administração Pública, designadamente as competências de liderança, colaboração, motivação, orientação estratégica, orientação para resultados, orientação para o cidadão e serviço público, gestão da mudança e inovação, sensibilidade social, experiência profissional, formação académica, formação profissional e aptidão.

 7.3 – Aos critérios enunciados no número anterior são atribuídos os seguintes fatores de ponderação:

  • Experiência Profissional: 10%
  • Formação Académica: 8%
  • Formação Complementar: 7%
  • Liderança: 10%
  • Colaboração: 8%
  • Motivação: 8%
  • Orientação Estratégica: 10%
  • Orientação Para Resultados: 8%
  • Gestão da Mudança e da Inovação: 7%
  • Orientação para o Cidadão e para Serviço Público: 9%
  • Sensibilidade Social: 7%
  • Aptidão: 8%

7.4 – Por cada vaga, o júri identificará os três candidatos a apresentar ao membro do Governo.

8 – Documentação complementar

Sempre que considere necessário, o júri solicita aos candidatos documentação complementar relacionada com o currículo apresentado, nos termos da alínea q) do n.º 6 do art. 7º do Regulamento de Tramitação dos Procedimentos de Recrutamento e Seleção dos Cargos de Direção Superior na Administração Pública.

9 – Publicação do edital do concurso

Para além da publicação do extrato do aviso de abertura na 2ª série do Diário da República, o edital de abertura é publicado:

  •  Na bolsa de emprego público (BEP);
  •  No Portal do Governo.

10 – Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.